Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da Planet 21, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum item, não utilize a plataforma.
Estes termos constituem um contrato legal entre você (ou a empresa que representa) e a Planet 21 Tecnologia Ltda.
2. Descrição dos Serviços
A Planet 21 oferece:
- Planet 21 BOT: Plataforma SaaS de automação de atendimento via WhatsApp, CRM, agentes de IA e email marketing para empresas brasileiras.
- Central de IA: Hub de modelos de inteligência artificial para produtividade profissional, incluindo chat, comparador, debate, agentes especializados, geração de imagens e transcrição de áudio.
3. Cadastro e Conta
- Você deve ter no mínimo 18 anos para criar uma conta.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Uma conta é pessoal e intransferível, salvo nos planos que permitem múltiplos usuários.
- A Planet 21 pode suspender contas com informações falsas ou que violem estes termos.
4. Planos, Créditos e Pagamentos
- Os planos são cobrados mensalmente via boleto, PIX ou cartão de crédito, processados pela Asaas.
- O trial de 7 dias é gratuito e não exige cartão de crédito.
- Créditos não utilizados no ciclo mensal não são acumulados para o mês seguinte.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece até o fim do período pago.
- Reembolsos são analisados caso a caso mediante solicitação em até 7 dias após a cobrança.
- A Planet 21 reserva o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
5. Uso Aceitável
É expressamente proibido usar a plataforma para:
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso via WhatsApp
- Violar leis brasileiras, incluindo LGPD, CDC e legislação de telecomunicações
- Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir qualquer parte da plataforma
- Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que causem danos a terceiros
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques DDoS, scraping abusivo)
- Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas
- Gerar, distribuir ou armazenar conteúdo ilegal, odioso, violento ou pornográfico
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — código, design, marca, textos, logos e funcionalidades — é propriedade exclusiva da Planet 21 Tecnologia Ltda. e protegido por lei.
O conteúdo gerado por você usando os serviços de IA é de sua propriedade. A Planet 21 não reivindica direitos sobre outputs gerados pelos modelos de IA em sua conta.
7. Disponibilidade e SLA
A Planet 21 busca disponibilidade de 99,5% ao mês. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de IA, operadoras de telecomunicações, WhatsApp).
8. Limitação de Responsabilidade
A Planet 21 não se responsabiliza por:
- Conteúdo gerado pelos modelos de IA — sempre revise antes de usar profissionalmente
- Decisões tomadas com base em respostas de IA
- Perda de dados por falha do usuário em exportar ou fazer backup
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais
9. Rescisão
A Planet 21 pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação grave destes termos, uso fraudulento ou atividade ilegal, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a reembolso.
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações do painel. Após o cancelamento, seus dados são mantidos por 30 dias para fins de recuperação, sendo então excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
10. Foro e Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
